Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1273/2003 > Projeto de Lei da Câmara nº 113/2003 : Lei nº 10.838 de 30/01/2004 ]
Data
18/06/2003
Apelido
[ PL 1273/2003 > PLC 113/2003 : LEI-10838-2004-01-30 ]
Ementa
Institui regime especial para alteração estatutária das associações, e altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-06-18;1273
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2003;113
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 10.838, de 30 de Janeiro de 2004
Norma Gerada
Lei nº 10.838 de 30/01/2004

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2004-01-21
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3851225&disposition=inline ]
Publicação Original
2003-06-18
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=141281 ]

2023-01-28T03:44:05.000Z [ 1066000 ]