Avulso inicial da matéria [ Pareceres nºs 364 a 366, de 2015 ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3552276&disposition=inline ]
Texto
2015-06-23
Parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3552258&disposition=inline ]
Texto
2015-06-23
Listagem ou relatório descritivo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3552267&disposition=inline ]
Texto
2014-05-14
Relatório Legislativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3552249&disposition=inline ]
Texto
2013-05-28
Parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3552224&disposition=inline ]
Texto
2013-05-08
Relatório Legislativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3552215&disposition=inline ]
Texto
2012-12-04
Parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3552206&disposition=inline ]
Texto
2012-10-02
Quadro Comparativo [ Lei nº 8.313, de 1991 x PLC ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3552197&disposition=inline ]
Texto
2012-08-14
Relatório Legislativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3552188&disposition=inline ]
Texto
2012-08-14
Emenda Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3552233&disposition=inline ]
Texto
2012-07-05
Avulso inicial da matéria Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3552179&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2012-07-05
Projeto de Lei Ordinária [ Acrescenta alínea ao § 3º do art. 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=514028&disposition=inline ]
Publicação Original
2003-06-16
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados [ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=140688 ]