Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1263/2003 > Projeto de Lei da Câmara nº 65/2012 ]
Data
16/06/2003
Apelido
[ PL 1263/2003 > PLC 65/2012 ]
Ementa
Acrescenta alínea ao § 3º do art. 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-06-16;1263
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2012;65
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Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2015-06-24
Avulso inicial da matéria [ Pareceres nºs 364 a 366, de 2015 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2015-06-23
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Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3552258&disposition=inline ]
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2015-06-23
Listagem ou relatório descritivo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3552267&disposition=inline ]
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2014-05-14
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3552249&disposition=inline ]
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2013-05-28
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3552224&disposition=inline ]
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2013-05-08
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3552215&disposition=inline ]
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2012-12-04
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3552206&disposition=inline ]
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2012-10-02
Quadro Comparativo [ Lei nº 8.313, de 1991 x PLC ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3552197&disposition=inline ]
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2012-08-14
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3552188&disposition=inline ]
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2012-08-14
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3552233&disposition=inline ]
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2012-07-05
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3552179&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2012-07-05
Projeto de Lei Ordinária [ Acrescenta alínea ao § 3º do art. 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=514028&disposition=inline ]
Publicação Original
2003-06-16
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=140688 ]

2023-01-28T03:44:04.000Z [ 1065755 ]