Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1260/2003
Data
12/06/2003
Ementa
Altera os arts. 6º, 32, caput, 34, caput e § 2º, 35 e 87, § 3º, inciso I, e acrescenta o art. 89-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional".
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-06-12;1260
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2003-06-12
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=140314 ]

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