Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1252/2003
Data
12/06/2003
Ementa
Institui a obrigatoriedade de exames laboratoriais para determinação dos níveis de aflatoxina em alimentos destinados à merenda escolar.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-06-12;1252

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2003-06-12
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=140211 ]

2023-01-28T03:44:04.000Z [ 1065704 ]