Página Anterior
|
Página Inicial
|
Pesquisa Avançada
Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1251/2003
Data
12/06/2003
Ementa
Dispõe sobre a gratuidade dos serviços prestados pela Secretaria da Receita Federal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-06-12;1251
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2003-06-12
Câmara dos Deputados
(application/pdf)
Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=140055 ]
2023-01-28T03:44:03.000Z [ 1065627 ]