Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1244/2003 > Projeto de Lei da Câmara nº 86/2006 ]
Data
11/06/2003
Apelido
[ PL 1244/2003 > PLC 86/2006 ]
Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. (Substitui a expressão "medida sócio-educativa" pela "medida psicossocioeducativa").
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-06-11;1244
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2006;86
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2010-06-29
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3439171&disposition=inline ]
Texto
2009-09-17
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3439162&disposition=inline ]
Texto
2009-09-10
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3439153&disposition=inline ]
Texto
2009-07-17
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3439144&disposition=inline ]
Texto
2006-07-31
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3439135&disposition=inline ]
Publicação Original
2003-06-11
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=139801 ]

2023-01-28T03:44:02.000Z [ 1065583 ]