Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1206/2003
Data
05/06/2003
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 - Código de Propriedade Industrial.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-06-05;1206

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2003-06-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=138156 ]

2023-01-28T03:44:00.000Z [ 1065444 ]