Projeto de Lei Ordinária Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3478112&disposition=inline ]
Texto
2012-11-01
Quadro Comparativo [ Lei nº 9.394, de 1996 x PLC x Emendas ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3478094&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2012-11-01
Projeto de Lei Ordinária Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3478103&disposition=inline ]
Texto
2012-10-24
Avulso de parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3478084&disposition=inline ]
Texto
2012-10-16
Parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3478066&disposition=inline ]
Texto Final
2012-10-16
Projeto de Lei Ordinária Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3478075&disposition=inline ]
Texto
2012-03-07
Relatório Legislativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3478057&disposition=inline ]
Texto
2011-09-05
Avulso inicial da matéria Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3478048&disposition=inline ]
Publicação Original
2003-06-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados [ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=138045 ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2003-06-05
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o art. 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2947327&disposition=inline ]