Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1181/2003 > Projeto de Lei da Câmara nº 168/2009 : Lei nº 12.334 de 20/09/2010 ]
Data
03/06/2003
Apelido
[ PL 1181/2003 > PLC 168/2009 : LEI-12334-2010-09-20 ]
Ementa
Estabelece a política nacional de segurança de barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais e altera a redação do art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-06-03;1181
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2009;168
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2010-08-24
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3829024&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2010-08-23
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3829015&disposition=inline ]
Texto
2010-08-11
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3829005&disposition=inline ]
Texto
2010-08-04
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3828996&disposition=inline ]
Texto
2010-06-29
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3828987&disposition=inline ]
Texto
2010-04-08
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3828978&disposition=inline ]
Texto
2010-03-04
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3828960&disposition=inline ]
Texto Final
2010-03-04
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3828969&disposition=inline ]
Texto
2010-02-10
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3828951&disposition=inline ]
Texto
2009-12-08
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3828942&disposition=inline ]
Texto
2009-12-04
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3828933&disposition=inline ]
Texto
2009-09-14
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3828924&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2009-09-10
Projeto de Lei Ordinária [ Estabelece a política nacional de segurança de barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais e altera a redação do art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=524894&disposition=inline ]
Publicação Original
2003-06-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=137545 ]

2023-01-28T03:44:00.000Z [ 1065411 ]