Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1166/2003
Data
03/06/2003
Ementa
Altera o art. 3º da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, que disciplina os Procedimentos Relativos ao Programa Nacional de Desestatização - PND.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-06-03;1166
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2003-06-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=137296 ]

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