Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1114/2003
Data
28/05/2003
Ementa
Dispõe sobre a distribuição da receita proveniente da cobrança de ingressos em Parques Nacionais aos Estados e Municípios.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-05-28;1114
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2003-05-28
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=135805 ]

2023-01-28T03:43:56.000Z [ 1065214 ]