Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1106/2003 > Projeto de Lei da Câmara nº 92/2006 : Lei nº 11.622 de 19/12/2007 ]
Data
27/05/2003
Apelido
[ PL 1106/2003 > PLC 92/2006 : LEI-11622-2007-12-19 ]
Ementa
Institui o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-05-27;1106
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2006;92
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 11.622, de 19 de Dezembro de 2007
Norma Gerada
Lei nº 11.622 de 19/12/2007

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2007-10-16
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3883494&disposition=inline ]
Texto
2007-10-16
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3883503&disposition=inline ]
Texto
2006-12-05
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3883485&disposition=inline ]
Publicação Original
2003-05-27
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=135600 ]

2023-01-28T03:43:56.000Z [ 1065202 ]