Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1089/2003 > Projeto de Lei da Câmara nº 3/2005 > Veto nº 24/2012 : Lei nº 12.689 de 19/07/2012 ]
Data
27/05/2003
Apelido
[ PL 1089/2003 > PLC 3/2005 > VET 24/2012 : LEI-12689-2012-07-19 ]
Ementa
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, estabelece o medicamento genérico de uso veterinário, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos de uso veterinário e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-05-27;1089
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2005;3
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.689, de 19 de Julho de 2012
Norma Gerada
Lei nº 12.689 de 19/07/2012

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2010-11-12
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3480941&disposition=inline ]
Redação Final de Plenário
2010-11-11
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3480932&disposition=inline ]
Texto
2010-09-13
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3480922&disposition=inline ]
Texto
2010-09-08
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3480904&disposition=inline ]
Texto
2010-09-01
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3480913&disposition=inline ]
Texto
2010-08-31
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3480895&disposition=inline ]
Texto
2010-07-08
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3480886&disposition=inline ]
Texto
2009-11-04
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3480877&disposition=inline ]
Texto
2008-11-19
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3480859&disposition=inline ]
Texto
2005-02-22
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3480868&disposition=inline ]
Publicação Original
2003-05-27
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=135415 ]

2023-01-28T03:43:55.000Z [ 1065146 ]