Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1084/2003 > Projeto de Lei da Câmara nº 44/2003 : Lei nº 10.698 de 02/07/2003 ]
Data
26/05/2003
Apelido
[ PL 1084/2003 > PLC 44/2003 : LEI-10698-2003-07-02 ]
Ementa
Dispõe sobre a instituição de vantagem pecuniária individual devida aos servidores públicos civis da Administração Federal direta, autárquica e fundacional.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-05-26;1084
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2003;44
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 10.698, de 2 de Julho de 2003
Norma Gerada
Lei nº 10.698 de 02/07/2003

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2003-05-26
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=135235 ]

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