Parecer [ Parecer nº 115, de 2022 - PLEN/SF - Redação para turno suplementar. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9133361&disposition=inline ]
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2022-04-18
Parecer de redação [ Parecer nº 115, de 2022 - PLEN (Redação para o turno suplementar) ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9133364&disposition=inline ]
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2022-04-12
Parecer [ Parecer nº 114/2022-PLEN/SF ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9132671&disposition=inline ]
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2022-04-07
Relatório Legislativo [ PL 4483/2019 - Relatório Plenário ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9130356&disposition=inline ]
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2022-04-06
Avulso de emendas Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9129379&disposition=inline ]
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2022-04-05
Emenda [ Emenda ao PL 4483/2019 ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9128353&disposition=inline ]
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2022-03-17
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 4ª Reunião CE ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9090340&disposition=inline ]
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2022-03-17
Parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9090747&disposition=inline ]
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2020-10-01
Relatório Legislativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8895567&disposition=inline ]
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2019-08-14
Avulso inicial da matéria [ - ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7990509&disposition=inline ]
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2019-07-03
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7974272&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2003-05-26
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados [ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=135169 ]