Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1033/2003 > Projeto de Lei da Câmara nº 220/2009 : Lei nº 12.740 de 08/12/2012 ]
Data
21/05/2003
Apelido
[ PL 1033/2003 > PLC 220/2009 : LEI-12740-2012-12-08 ]
Ementa
Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de redefinir os critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-05-21;1033
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2009;220
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.740, de 8 de Dezembro de 2012
Norma Gerada
Lei nº 12.740 de 08/12/2012

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2010-09-13
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4617090&disposition=inline ]
Redação Final de Plenário
2010-09-01
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4617081&disposition=inline ]
Texto
2010-05-27
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4617072&disposition=inline ]
Texto
2010-03-02
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4617054&disposition=inline ]
Texto
2010-03-02
Avulso de requerimento
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4617063&disposition=inline ]
Texto
2010-02-24
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4617045&disposition=inline ]
Texto
2010-02-22
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4617036&disposition=inline ]
Texto
2009-12-15
Avulso de emendas
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4617027&disposition=inline ]
Texto
2009-12-07
Avulso de recurso
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4617018&disposition=inline ]
Texto
2009-11-27
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4617009&disposition=inline ]
Texto
2009-11-18
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4616991&disposition=inline ]
Texto
2009-11-18
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4617000&disposition=inline ]
Texto
2009-10-22
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4616982&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2009-10-21
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de redefinir os critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2961930&disposition=inline ]
Publicação Original
2003-05-21
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=134282 ]

2023-01-28T03:43:54.000Z [ 1065061 ]