Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1018/2003
Data
20/05/2003
Ementa
Altera dispositivo da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que dispõe sobre a Política Energética Nacional e as atividades relativas ao monopólio do Petróleo.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-05-20;1018
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2003-05-20
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=249023 ]

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