Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 952/2003
Data
08/05/2003
Ementa
Torna crime o fato de alguém praticar atos religiosos ou similares que se consubstanciem ludíbrio à boa - fé das pessoas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-05-08;952
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2003-05-08
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=131414 ]

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