Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 912/2003
Data
07/05/2003
Ementa
Modifica o dispositivo da Lei nº 10.211, de 23 de março de 2001, que alterou a Lei nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997, inserindo o § 3º no art. 10 para permitir que a confecção da lista única de espera para transplantes passe a observar o grau de prioridade de emergência médica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-05-07;912
Mais detalhes
Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2003-05-07
Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=130779 ]
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=130779 ]
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