Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 808/2003 > Projeto de Lei da Câmara nº 38/2004 > Veto nº 29/2005 ]
Data
23/04/2003
Apelido
[ PL 808/2003 > PLC 38/2004 > VET 29/2005 ]
Ementa
Obriga a identificação do responsável pela intermediação imobiliária no registro de escrituras públicas de compra e venda de imóveis e altera a Lei nº 7.433, de 18 de dezembro de 1985.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-04-23;808
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2004;38
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Redação Final de Plenário
2005-09-19
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3684520&disposition=inline ]
Texto
2005-09-14
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3684538&disposition=inline ]
Texto
2005-09-14
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3684547&disposition=inline ]
Texto
2005-03-30
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3684529&disposition=inline ]
Publicação Original
2003-04-23
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=127483 ]

2023-01-28T03:43:48.000Z [ 1064638 ]