Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 787/2003 > Projeto de Lei da Câmara nº 42/2006 > Veto nº 7/2007 ]
Data
16/04/2003
Apelido
[ PL 787/2003 > PLC 42/2006 > VET 7/2007 ]
Ementa
Institui diretrizes nacionais para a cobrança de tarifas para a prestação dos serviços de abastecimento de água e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-04-16;787
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2006;42
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2006-07-14
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4326358&disposition=inline ]
Texto
2006-07-14
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4326367&disposition=inline ]
Texto
2006-06-20
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4326349&disposition=inline ]
Publicação Original
2003-04-16
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=126723 ]

2023-01-28T03:43:47.000Z [ 1064607 ]