Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 771/2003
Data
16/04/2003
Ementa
Altera a redação do "caput" do art. 150, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", dispondo sobre curso de direção defensiva e primeiros socorros.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-04-16;771
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2003-04-16
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=126477 ]

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