Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 722/2003 > Projeto de Lei da Câmara nº 28/2005 : Lei nº 11.295 de 09/05/2006 ]
Data
09/04/2003
Apelido
[ PL 722/2003 > PLC 28/2005 : LEI-11295-2006-05-09 ]
Ementa
Que altera o art. 526 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, estabelecendo o direito de sindicalização para o empregado de entidade sindical.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-04-09;722
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2005;28
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 11.295, de 9 de Maio de 2006
Norma Gerada
Lei nº 11.295 de 09/05/2006

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2006-04-04
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3678281&disposition=inline ]
Texto
2006-04-04
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3678290&disposition=inline ]
Texto
2005-08-25
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3678272&disposition=inline ]
Publicação Original
2003-04-09
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=124575 ]

2023-01-28T03:43:46.000Z [ 1064501 ]