Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 707/2003
Data
09/04/2003
Ementa
Dispõe sobre a instituição do Selo Verde, destinado a atestar a qualidade dos produtos e suas origens quanto aos cuidados para com a proteção ao meio ambiente.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-04-09;707

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2003-04-09
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=124269 ]

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