Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 700/2003 > Projeto de Lei da Câmara nº 119/2009 ]
Data
08/04/2003
Apelido
[ PL 700/2003 > PLC 119/2009 ]
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de filmagem nos centros comerciais e similares.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-04-08;700
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2009;119
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2010-05-26
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3947218&disposition=inline ]
Texto
2010-05-12
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3947209&disposition=inline ]
Texto
2010-04-28
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3947200&disposition=inline ]
Texto
2009-08-04
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3947191&disposition=inline ]
Texto
2009-06-15
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3947182&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2009-06-12
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de filmagem nos centros comerciais e similares. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=525828&disposition=inline ]
Publicação Original
2003-04-08
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=124160 ]

2023-01-28T03:43:45.000Z [ 1064473 ]