Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 644/2003 > Projeto de Lei da Câmara nº 104/2003 ]
Data
03/04/2003
Apelido
[ PL 644/2003 > PLC 104/2003 ]
Ementa
Assegura o gozo de licença-maternidade e licença-paternidade aos parlamentares e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-04-03;644
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2003;104
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2010-12-01
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3994749&disposition=inline ]
Texto
2010-11-24
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3994740&disposition=inline ]
Texto
2010-02-10
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3994731&disposition=inline ]
Texto
2009-09-10
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3994722&disposition=inline ]
Texto
2009-07-15
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3994713&disposition=inline ]
Publicação Original
2003-04-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=122999 ]

2023-01-28T03:43:45.000Z [ 1064407 ]