Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 600/2003
Data
02/04/2003
Ementa
Dispõe sobre a notificação compulsória das mortes maternas ocorridas durante a gravidez, o parto ou o puerpério, por complicações desses estados ou devidas a doenças preexistentes e agravadas por eles, em toda a rede de serviços de saúde do Brasil
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-04-02;600
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2003-04-02
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=122326 ]

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