Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 583/2003
Data
01/04/2003
Ementa
"Modifica a redação do inciso "b", do art. 32, da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, o § 2º, do art. 1º, da Lei nº 7.433, de 18 de dezembro de 1985, e dá outras providências."
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-04-01;583
Mais detalhes
Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2003-04-01
Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=121970 ]
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=121970 ]
2023-01-28T03:43:44.000Z [ 1064334 ]