Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 510/2003
Data
26/03/2003
Ementa
Revoga a Lei nº 6.050, de 24 de maio de 1974, que "dispõe sobre a fluoretação da água em sistemas de abastecimento quando existir estação de tratamento".
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-03-26;510
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2003-03-26
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=120335 ]

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