Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 475/2003
Data
2001
Apelido
[ PLS 53/2001 > PL 475/2001 : LEI-10832-2003-12-29 ]
Ementa
Altera o § 1º e o seu inciso II do art. 15 da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e o art. 2º da Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que dispõem sobre o Salário-Educação.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2001;53
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-03-19;475
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 10.832, de 29 de Dezembro de 2003
Norma Gerada
Lei nº 10.832 de 29/12/2003

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2003-03-19
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=119098 ]
Texto
2001-05-22
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4460750&disposition=inline ]

2023-01-28T03:43:42.000Z [ 1064192 ]