Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 435/2003 > Projeto de Lei da Câmara nº 96/2015 ]
Data
19/03/2003
Apelido
[ PL 435/2003 > PLC 96/2015 ]
Ementa
Acrescenta os §§ 6º, 7º e 8º ao art. 54 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, relativos aos contratos de adesão.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-03-19;435
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2015;96
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2023-08-05
Listagem ou relatório descritivo [ Relatório de eventos e documentos do processo PLC 96/2015 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2023-04-24
Listagem ou relatório descritivo [ Relatório de eventos e documentos do processo PLC 96/2015 ]
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2023-04-24
Listagem ou relatório descritivo [ Relatório de eventos e documentos do processo PLC 96/2015 ]
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2018-04-10
Ofício [ Ofício ]
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Texto
2018-04-10
Ofício
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7716336&disposition=inline ]
Texto
2015-08-11
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3874458&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2015-08-10
Projeto de Lei Ordinária [ Acrescenta os §§ 6º, 7º e 8º ao art. 54 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, relativos aos contratos de adesão. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=506101&disposition=inline ]
Publicação Original
2003-03-19
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=118513 ]

2023-09-12T00:18:03.000Z [ 1064142 ]