Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 433/2003 > Projeto de Lei da Câmara nº 109/2005 : Lei nº 11.645 de 10/03/2008 ]
Data
19/03/2003
Apelido
[ PL 433/2003 > PLC 109/2005 : LEI-11645-2008-03-10 ]
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pel Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena".
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-03-19;433
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2005;109
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 11.645, de 10 de Março de 2008
Norma Gerada
Lei nº 11.645 de 10/03/2008

Publicação Oficial

Outras Publicações

Redação Final de Plenário
2008-02-14
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4674265&disposition=inline ]
Texto
2008-01-30
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4674283&disposition=inline ]
Texto
2008-01-30
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4674292&disposition=inline ]
Texto
2008-01-30
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4674302&disposition=inline ]
Texto
2006-12-12
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4674274&disposition=inline ]
Publicação Original
2003-03-19
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=118507 ]

2023-01-28T03:43:41.000Z [ 1064140 ]