Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 388/2003 > Projeto de Lei da Câmara nº 143/2008 ]
Data
18/03/2003
Apelido
[ PL 388/2003 > PLC 143/2008 ]
Ementa
Altera a redação do art. 70 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor (inclui a substituição ou retirada de peças e componentes, sem autorização do consumidor no fornecimento de serviços).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-03-18;388
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2008;143
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2014-03-27
Relatório Legislativo [ Parecer da Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor, aprovado em 26.03.2014. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3391798&disposition=inline ]
Texto
2014-03-19
Relatório Legislativo [ Minuta do relatório final da Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3391789&disposition=inline ]
Texto
2009-11-04
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3391780&disposition=inline ]
Texto
2009-08-10
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3391771&disposition=inline ]
Texto
2009-08-04
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3391744&disposition=inline ]
Texto
2009-08-04
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3391753&disposition=inline ]
Texto
2009-08-04
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3391762&disposition=inline ]
Texto
2009-02-11
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3391735&disposition=inline ]
Publicação Original
2003-03-18
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=118007 ]

2023-01-28T03:43:40.000Z [ 1064093 ]