Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 341/2003
Data
13/03/2003
Ementa
Altera os artigos 1º e 6º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-03-13;341

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2003-03-13
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=117195 ]

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