[ Projeto de Lei (CD) nº 331/2003 > Projeto de Lei da Câmara nº 23/2003 : Lei nº 10.706 de 30/07/2003 ] - [ PL 331/2003 > PLC 23/2003 : LEI-10706-2003-07-30 ] - 331/03 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 331/2003 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 331/2003 > Projeto de Lei da Câmara nº 23/2003 : Lei nº 10.706 de 30/07/2003 ]

Data

13/03/2003

Apelido

[ PL 331/2003 > PLC 23/2003 : LEI-10706-2003-07-30 ]

Ementa

Autoriza a União a conceder indenização a José Pereira Ferreira.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-03-13;331

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2003;23

Mais detalhes

Câmara dos Deputados

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 10.706, de 30 de Julho de 2003

Norma Gerada

Lei nº 10.706 de 30/07/2003

Publicação Original

2003-03-13

Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=117163 ]

2023-01-28T03:43:40.000Z [ 1064029 ]