Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 276/2003 > Projeto de Lei da Câmara nº 42/2005 : Lei nº 11.185 de 07/10/2005 ]
Data
11/03/2003
Apelido
[ PL 276/2003 > PLC 42/2005 : LEI-11185-2005-10-07 ]
Ementa
Altera o caput do art. 11 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. (Substitui a expressão "atendimento médico " pela "atendimento integral à saúde").
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-03-11;276
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2005;42
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 11.185, de 7 de Outubro de 2005
Norma Gerada
Lei nº 11.185 de 07/10/2005

Publicação Oficial

Outras Publicações

Redação Final de Plenário
2005-09-19
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4526464&disposition=inline ]
Texto
2005-09-14
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4526482&disposition=inline ]
Texto
2005-09-14
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4526491&disposition=inline ]
Texto
2005-08-04
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4526473&disposition=inline ]
Publicação Original
2003-03-11
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=116220 ]

2023-01-28T03:43:39.000Z [ 1063959 ]