Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 254/2003
Data
2001
Apelido
[ PLS 266/2001 > PL 254/2003 : LEI-10835-2004-01-08 ]
Ementa
Institui a Renda Básica de Cidadania e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2001;266
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-03-07;254
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 10.835, de 8 de Janeiro de 2004
Norma Gerada
Lei nº 10.835 de 08/01/2004

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2003-03-07
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=115613 ]

2023-01-28T03:43:38.000Z [ 1063906 ]