Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 251/2003
Data
2000
Apelido
[ PLS 19/2000 > PL 251/2003 ]
Ementa
Disciplina o fornecimento de energia elétrica à agricultura irrigada, às glebas que façam parte de programas de reforma agrária ou que tenham área total de até 10 (dez) hectares, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2000;19
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-03-07;251
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2003-03-07
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=115607 ]

2023-01-28T03:43:38.000Z [ 1063900 ]