Projeto de Lei Ordinária Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4307167&disposition=inline ]
Texto
2011-05-17
Projeto de Lei Ordinária Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4307148&disposition=inline ]
Texto
2011-05-17
Avulso de parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4307157&disposition=inline ]
Texto
2010-06-30
Quadro Comparativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4307139&disposition=inline ]
Texto
2009-12-08
Avulso de parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4307121&disposition=inline ]
Texto
2009-10-14
Parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4307130&disposition=inline ]
Texto
2008-12-10
Avulso inicial da matéria Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4307112&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2008-12-08
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a criação de áreas específicas e instalação de assentos para pessoas portadoras de deficiência e pessoas obesas e dá outras providências. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=528926&disposition=inline ]
Publicação Original
2003-02-27
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados [ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=115199 ]