Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 225/2003
Data
26/02/2003
Ementa
Acrescenta inciso IV e alíneas "a" e "b" ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que estabelece a obrigatoriedade de instalação de "air bag" em automóveis.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-02-26;225
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2003-02-26
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=115071 ]

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