Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 73/2003
Data
18/02/2003
Ementa
Dá nova redação aos incisos I, II, III e V do art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, com a redação dada pela Lei nº 9.192, de 21 de dezembro de 1995, conferindo autonomia às unidades universitárias e aos estabelecimentos isolados para disciplinar os processos de consulta às respectivas comunidades para escolha dos seus dirigentes.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-02-18;73
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2003-02-18
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=113903 ]

2023-01-28T03:43:34.000Z [ 1063555 ]