Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 7514/2003 > Projeto de Lei da Câmara nº 76/2003 : Lei nº 10.877 de 04/06/2004 ]
Data
14/01/2003
Apelido
[ PL 7514/2003 > PLC 76/2003 : LEI-10877-2004-06-04 ]
Ementa
Altera a Lei nº 7070, de 20 de dezembro de 1982, que dispõe sobre pensão especial para os deficientes físicos que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-01-14;7514
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2003;76
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 10.877, de 4 de Junho de 2004
Norma Gerada
Lei nº 10.877 de 04/06/2004

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2004-05-05
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4242095&disposition=inline ]
Publicação Original
2003-01-14
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=111432 ]

2023-01-28T03:43:26.000Z [ 1063211 ]