Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 7507/2002
Data
2002
Apelido
[ PLS 114/2002 > PL 7507/2002 ]
Ementa
Altera dispositivos dos Decretos-Leis nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, para reduzir os valores de foro, laudêmio e taxas de ocupação de imóveis da União, que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2002;114
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2002-12-23;7507
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2002-12-23
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=111128 ]

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