Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 7491/2002
Data
2002
Apelido
[ PLS 108/2002 > PL 7491/2002 : LEI-10746-2003-10-10 ]
Ementa
Altera a redação do art. 4º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2002;108
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2002-12-17;7491
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 10.746, de 10 de Outubro de 2003
Norma Gerada
Lei nº 10.746 de 10/10/2003

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2002-12-17
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=110611 ]

2023-01-28T03:43:16.000Z [ 1062809 ]