Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 7412/2002
Data
03/12/2002
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as fábricas de produtos que contenham látex gravar em suas embalagens advertência sobre a presença dessa substância.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2002-12-03;7412
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2002-12-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=106870 ]

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