Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 7337/2002 > Projeto de Lei da Câmara nº 133/2005 ]
Data
13/11/2002
Apelido
[ PL 7337/2002 > PLC 133/2005 ]
Ementa
Altera a redação do inciso I do art. 218 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. (Altera a classificação e a punição para os condutores de veículos que transitarem em velocidade superior à máxima).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2002-11-13;7337
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2005;133
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2006-01-12
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3492085&disposition=inline ]
Publicação Original
2002-11-13
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=103205 ]

2023-01-28T03:59:05.000Z [ 1146364 ]