Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 7294/2002
Data
2001
Apelido
[ PLS 161/2001 ]
Ementa
Acrescenta §§ aos arts. 33 e 34 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2001;161
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2002-11-06;7294
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2002-11-06
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=102096 ]

2023-01-28T03:59:05.000Z [ 1146295 ]