Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 7293/2002
Data
2000
Apelido
[ PLS 249/2000 > PL 7293/2002 ]
Ementa
Altera os arts. 33 e 90 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para aperfeiçoar as formas de controle sobre a produção e divulgação de pesquisas eleitorais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2000;249
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2002-11-06;7293
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Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2002-11-06
Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=102095 ]
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=102095 ]
2023-01-28T03:59:05.000Z [ 1146293 ]