Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 7206/2002
Data
17/09/2002
Ementa
Inclui, no art. 29 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, o uso de sinalizadores nos veículos funerários.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2002-09-17;7206

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2002-09-17
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=92953 ]

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