Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 7189/2002 > Projeto de Lei da Câmara nº 112/2002 : Lei nº 10.612 de 23/12/2002 ]
Data
29/08/2002
Apelido
[ PL 7189/2002 > PLC 112/2002 : LEI-10612-2002-12-23 ]
Ementa
Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à aquisição de veículos automotores movidos a álcool etílico hidratado carburante e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2002-08-29;7189
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2002;112
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 10.612, de 23 de Dezembro de 2002
Norma Gerada
Lei nº 10.612 de 23/12/2002

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2002-08-29
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=93379 ]

2023-01-28T03:58:49.000Z [ 1144790 ]